Sindicato dos Professores de São José dos Campos


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Dúvidas Frequentes




  • Até quando e como deve ser pago o 13º salário?

O 13º salário é um direito de todos os trabalhadores, garantido pela Constituição Federal. Pode ser pago em duas parcelas: a primeira corresponde a 50% do salário, deve ser paga, no máximo, até o dia 30 de novembro; a segunda parcela, correspondente ao salário de dezembro, deve ser paga até 20 de dezembro, com as deduções do valor da primeira parcela e dos descontos do INSS e do IR.

  • Como posso solicitar o adiantamento da primeira parcela do 13º salário?

O professor pode solicitar o pagamento da primeira parcela do 13º junto com o salário de férias, fazendo a solicitação por escrito à escola até 31 de janeiro.

  • A cesta básica de natal é igual às outras?

As cestas básicas referentes ao mês de dezembro, que seriam entregues em janeiro do ano seguinte, deverão ser compostas por produtos natalinos e entregues aos professores até o último dia letivo do ano.

  • Como solicito uma licença sem remuneração?

O professor com mais de cinco anos ininterruptos de serviço na escola terá direito a licenciar-se, sem direito à remuneração, por um período máximo de dois anos. O período de afastamento não é computado para contagem de tempo de serviço ou para qualquer outro efeito legal. A licença ou sua prorrogação deverá ser comunicada à escola com antecedência mínima de sessenta dias do período letivo, sendo especificadas as datas de início e término do afastamento. A licença só terá início a partir da data expressa no comunicado, mantendo-se até aí todas as vantagens contratuais. O término do afastamento deverá coincidir com o início do período letivo. Ocorrendo a dispensa sem justa causa ao término da licença, o professor não terá direito à Garantia Semestral de Salários prevista em norma coletivo.Obs: Considera-se demissionário o professor que, ao término do afastamento, não retornar às atividades docentes.

  • O que é Garantia Semestral de Salários?

A Garantia Semestral de Salários é uma indenização para professores admitidos antes de 28 de fevereiro de 2006. Fora dos prazos estipulados na convenção coletiva de trabalho para as demissões ocorridas em cada período letivo, as escolas estão obrigadas a pagar os salários dos professores até o final de cada semestre.

  • O que é recesso escolar para os professores?

O recesso escolar é um período de trinta dias corridos durante os quais o professor não poderá ser convocado para qualquer atividade. O recesso não pode, em hipótese alguma, coincidir com o período de férias.

  • Quando é o recesso escolar? A escola pode marcar qualquer data?

O período definido para o recesso escolar deverá constar dos calendários escolares anuais. Usualmente, o recesso escolar ocorre a partir do fim do período letivo de dezembro, estendendo-se, por 30 dias, até janeiro.

  • Como deve ser pago o recesso?

Durante o período de recesso escolar, o salário deve ser pago normalmente até o 5º dia útil do mês.

  • Como fica a licença-maternidade se coincidir com o recesso?

Quando a licença-maternidade coincide com o recesso escolar, fica mantido somente o direito à licença- maternidade.

  • Qual o prazo para a entrega do calendário escolar?

É obrigatória a entrega do calendário escolar do ano letivo de 2008. O calendário deve conter, entre outras informações, as atividades extracurriculares, as férias coletivas e o recesso escolar. O prazo máximo de entrega do calendário será sempre o dia 1º de fevereiro do respectivo ano.

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